O
capítulo II da Lei 9.018, de 2007, do município de Santo André, estipula que
para fotografar a vila de Paranapiacaba, é preciso solicitar autorização prévia
à Prefeitura, em Santo André, e obtê-la por escrito, mediante assinatura e
aceitação dos termos. Se se tratar de fotografia sem fins comerciais, nada será
cobrado. Mas, você terá a chateação de ir a Santo André para obter o
salvo-conduto, como no tempo da Segunda Guerra mundial. Naquele tempo,
estrangeiros da imigração, no Brasil há décadas, que eram milhões, tinham que
ir à polícia e munir-se desse documento para qualquer viagem fora de seu
município de residência. No caso de agora, se for fotografia publicitária ou
para obtenção de vantagens econômicas, o interessado deverá pagar R$ 600,00 por
dia de trabalho fotográfico.
É falso que a cobrança possa ser feita
“por se tratar de um patrimônio histórico, tombado em nível nacional, estadual
e municipal”. Há milhares de bens tombados no Brasil, que não estão sujeitos a
essa esdrúxula interpretação. Uma advogada, minha conhecida, com quem comentei
o assunto, esclareceu-me que “a Lei sobre Direitos Autorais atualmente em vigor
(Lei 9.610 de 19/02/1998), no seu Art. 48, que se encontra no Capítulo IV (Das
limitações aos Direitos Autorais), ao tratar das hipóteses que não constituem
ofensa aos direitos autorais, diz: "Art.48 – As obras situadas
permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por
meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos
audiovisuais." Portanto, a lei de Santo André, sendo lei menor
em face da lei federal, e as restrições que estabelece quanto à liberdade de
representação visual de Paranapiacaba, é manifestamente ilegal. Pergunto-me,
aliás, se não seria o caso de acionar o Ministério Público para que se
pronuncie sobre a questão.
Grupo humano I
Foto José de Souza Martins
Além
disso, a restrição à fotografia, seja de graça ou paga, torna Paranapiacaba
completamente desinteressante para quem gosta de fotografar. Para quem não mora
nas proximidades da prefeitura municipal, já é um tormento ter que fazer uma
viagem apenas para obter a permissão estipulada em lei. Eu que já fotografei
Paranapiacaba muitas vezes e fiz dessas fotos de muitos anos, em preto e
branco, um dos capítulos do meu livro de fotografias publicado, em bela edição,
na coleção “Artistas da USP”, da Editora da Universidade de São Paulo (1),
estou desistindo de voltar lá para um novo empreendimento cultural desse tipo.
Pois é, de fato, empreendido sem compensação financeira que cubra as não
pequenas despesas com filmes e trabalhos de laboratório. Não se ganha dinheiro
com livros desse tipo; perde-se. Não vou discutir com um burocrata da
Prefeitura de Santo André o que é uma obra de interesse meramente cultural e
artístico, se a municipalidade – Prefeitura e Câmara – chegou a ponto de
aprovar uma lei desse tipo.
Para
ter um termo de comparação, consultei o preço das passagens aéreas de ida e
volta a Buenos Aires (ida no dia 1º de agosto e volta no dia 6), e descobri que
uma das companhias, a Pluna, está vendendo passagens a R$ 430,00. A
administração de Buenos Aires nada cobra para que se fotografe a bela cidade,
cheia de cenários, edifícios e museus de grande beleza, lugares ótimos para
fotografar, gente acolhedora. De modo que, agora, os interessados em fotografia
podem decidir entre Paranapiacaba e Buenos Aires, num mero cálculo da relação
custo-benefício.
Na administração municipal do PT, havia
sido encontrada uma saída inteligente para revitalização e preservação da
decadente vila ferroviária, de meados do século 19. Lugar de início da
modernidade no Brasil (v. meu livro A Aparição do Demônio na
Fábrica, Editora 34, São Paulo, 2008), tem traçado e arquitetura
baseados no Panóptico, de Jeremy Bentham (1748-1832). Cidadão que, aliás, conheci
pessoalmente, em 1973, mumificado e sentado dentro de uma gaiola de vidro na
entrada do restaurante da Universidade de Londres. Ele criou um modelo de
prisão em que, o preso, em vez de ser ocultado, como ocorria nas masmorras
medievais, é exposto, no seu peculiar confinamento, e se sente vigiado todo o
tempo, mesmo que não o seja. Trata-se de um modelo de presídio que aumenta
enormemente a produtividade da vigilância: um único guarda vigia centenas de
presos a partir de sua cabina estrategicamente situada em ponto central do
recinto. Função que era cumprida, em Paranapiacaba, pelo indevidamente chamado
“Castelinho”, antiga casa do engenheiro-chefe. Visitei uma prisão desse tipo,
desativada, dos tempos da ditadura de Fulgêncio Batista, em Cuba, e pude ter uma
ideia do impressionante poder de vigilância que decorre dessa inovação
tecnológica.
Portal do tempo
Foto José de Souza Martins
Entre nós, a modernidade nasce com a
difusão de uma cultura repressiva em que a consciência da vítima é sua própria
polícia. É o princípio lógico da linha de produção e da disciplina do moderno
trabalho industrial. A modernidade nasce com a modernização do medo, o ser
humano desconfiado de si mesmo. Volta e meia vou a Paranapiacaba, com alunos de
Ciências Sociais, da Faculdade de Filosofia, da USP, para uma aula, justamente
sobre a obra de Michel Foucault, o autor que estudou as implicações da inovação
de Bentham, em particular, Vigiar e Punir, um
estudo clássico sobre o panóptico. A estrutura física da vila operária é a do
panóptico, a prisão do século 18.
A
fórmula que a administração municipal petista encontrou para revitalização da
vila foi a de restaurar o conjunto urbano que a Prefeitura havia comprado da
Rede Ferroviária Federal. Estimulou os moradores a transformarem suas casas,
recuperadas, em restaurantes domésticos, adaptando as respectivas salas para o
recebimento de clientes nos dias de maior afluxo de turistas: feriados, sábados
e domingos. Os moradores foram treinados a se especializarem em determinada
culinária e a servir, como se faz num restaurante. O esquema deu muito certo,
pois a vila era muito mal servida de locais para refeições. Algumas casas se
adaptaram para receber hóspedes em cômodo disponível, no estilo das “guest
houses” inglesas. Invasores de casas foram afastados e a favelização da vila
ferroviária foi revertida. Um belo programa que, associado ao festival de
inverno e a outros programas musicais e culturais, aumentaram o fluxo turístico
e, keynesianamente, criaram uma alternativa de renda e emprego para a população
local.
O
expresso turístico ferroviário da CPTM, de turismo de um dia, foi estabelecido,
no governo José Serra, entre a Estação da Luz e a Estação de Paranapiacaba
(além das linhas para Jundiaí e Moji das Cruzes), com parada na estação Celso
Daniel, em Santo André. O trem agregou um importante e apropriado complemento
ao esquema de revitalização urbana e de refuncionalização da antiga vila
vitoriana de trabalhadores da ferrovia. Um conjunto articulado de medidas
convergentes não só em benefício da população local, mas também em benefício da
população da região metropolitana, carente de alternativas de turismo de
família para os não possuidores de automóvel, turismo barato e educativo. Bela
iniciativa do governo do Estado.
Emaranhado
Foto José de Souza Martins
Infelizmente,
foi no próprio governo do PT, em 2007, que alguém teve a má ideia de
estabelecer restrições e dificuldades para o acesso de turistas à via antiga e
peculiar, com a medida imprópria e descabida de instituir dificuldades ao uso
da câmera fotográfica e à fotografia. Pelo visto, competência e incompetência
andam juntas. Ao desestimular o próprio cerne da política de revitalização, com
as restrições à fotografia, a Prefeitura de Santo André mata o principal aliado
dessa política. Paranapiacaba só é interessante porque é um lugar fotografável.
É seu único atrativo. Fotografia e turismo não podem ser separados em lugar
nenhum do mundo. Seria como cobrar entrada para visitar Ouro Preto, Mariana,
São Luís do Maranhão, Olinda. Só falta a Prefeitura de Santo André exigir
passaporte para visitar a vila histórica. A iniciativa esdrúxula está baseada
numa contradição específica de Paranapiacaba e na má interpretação do direito
de propriedade que tem a Prefeitura sobre ruas e imóveis do conjunto suburbano.
A vila é também distrito e, portanto, uma unidade administrativa e demográfica
do município, dotada de seu juiz de paz, criada por lei estadual. Mas é um bem
imóvel da Prefeitura, que pode nela colocar porteira e cadeado. Esse cadeado só
pode ser aberto com inteligência. Com burocracia e mentalidade burocrática
nunca o será.
Algo,
aliás, parecido com o que ocorreu no início do século 19, na ampla região da
Borda do Campo, quando os monges de São Bento se opuseram a que o bispo de São
Paulo criasse paróquia em sua Fazenda de São Bernardo. Argumentou o abade que
era impróprio erigir paróquia em propriedade particular. O assunto foi parar
nas mãos de Dom João, Príncipe Regente, futuro Dom João VI. Li o extenso
parecer de Sua Alteza Real, que deu nó em pingo d’gua para criar a paróquia de
São Bernardo, em 1812, fazendo-o, porém, em terreno vizinho, fora do território
da fazenda beneditina. Nessas coisas, o ABC já é complicado faz tempo, ao que
parece.
Como
Dom João já não está disponível (voltou para Portugal...), sobra a alternativa
bem mais interessante de Buenos Aires, pois nem passaporte é necessário ou
qualquer pedido prévio ao governo local para fotografar. Basta a carteira de
identidade. E ainda sobram uns trocados para um chocolate quente com churro
numa das acolhedoras casas desse ramo. Coisa própria para o frio e a neblina de
Paranapiacaba, que eu ia sugerir e não sugiro mais.
notas
NE
Uma versão preliminar deste texto foi divulgada nas redes sociais.
1
MARTINS, José de Souza. José
de Souza Martins. Coleção "Artistas da
USP", Volume 17. São Paulo, Edusp, 2008. As fotos que ilustram o artigo
pertencem ao livro citado.
sobre o autor
José
de Souza Martins é sociólogo, Professor Titular da Faculdade de Filosofia da
USP e dela Professor Emérito. Dentre outros livros, autor de Sociologia da
Fotografia e da Imagem, Contexto, 2008.
